Atualmente, a indústria e o comércio automobilístico do nosso país oferecem carros a partir de R$ 72.990,00, sendo o Fiat Mobi o carro mais acessível/barato do mercado brasileiro.
Contudo, que tal obter descontos em carros de melhor padrão e qualidade, com preços que se aproximem do valor de um carro mais modesto?
Bem, trata-se de uma oportunidade que visa beneficiar pessoas que sofrem de alguma incapacidade física ou mental, bem como seus familiares (tutores, curadores, representantes etc.).
No Brasil, as Pessoas com Deficiência têm seus direitos garantidos por diversas leis, sendo a mais importante a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), também conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência. Esta lei visa assegurar e promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais das pessoas com deficiência, visando sua inclusão social e cidadania.
Pessoas com Deficiência (PCD) têm direito a uma série de benefícios fiscais na compra de veículos, com o objetivo de facilitar sua mobilidade e promover a inclusão social. Esses benefícios incluem a isenção de impostos como IPI, ICMS, IPVA e IOF, tornando a aquisição de automóveis mais acessível para essa parcela da população.
A isenção de impostos na compra de veículos é destinada a pessoas com deficiências físicas, visuais, mentais severas ou profundas, e autistas. Além do próprio beneficiário, os responsáveis legais de menores de 18 anos ou pessoas incapacitadas judicialmente também podem solicitar.
Os benefícios fiscais para PCD na compra de veículos são um importante avanço na inclusão social e na promoção da mobilidade. No entanto, é fundamental que os beneficiários estejam atentos às regras e procedimentos específicos de cada isenção, bem como às atualizações legislativas que possam ocorrer.
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